Guia

Mudar para Portugal: o essencial.

Última revisão: Setembro de 2026. Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. As regras mudam; confirmamos o seu caso com os nossos advogados parceiros.

Vias de residência (visão geral)

D7 (rendimentos passivos)

Para quem tem rendimentos passivos estáveis (pensões, arrendamento, investimentos). Em 2026 a referência é o salário mínimo nacional de 920 €/mês para o requerente principal, +50% para o cônjuge e +30% por filho.

Fonte 1

D8 (nómada digital / trabalho remoto)

Para quem trabalha remotamente para clientes ou empregadores fora de Portugal. A referência de rendimento em 2026 é 4× o salário mínimo (3.680 €/mês) para um requerente individual.

Fonte 1

Golden Visa (ARI)

A compra de imóveis deixou de ser uma via elegível (Lei 56/2023). As vias actuais incluem fundos de investimento (mín. 500.000 €), investigação científica (mín. 500.000 €), património cultural (mín. 250.000 €) e criação de emprego (10 postos). Permanência mínima: uma média de 7 dias por ano.

Fonte 2

Caminho para a nacionalidade

Desde a alteração de 2026 à Lei da Nacionalidade, a naturalização exige 7 anos de residência legal para nacionais da UE e da CPLP (incluindo brasileiros) e 10 anos para outras nacionalidades. A contagem começa na data de emissão da autorização de residência. Aplica-se a pedidos apresentados a partir de 19 de Maio de 2026.

Fonte 3

Fiscalidade: IFICI ("NHR 2.0")

Novos residentes que não tenham sido residentes fiscais em Portugal nos 5 anos anteriores e que exerçam actividades elegíveis podem beneficiar de uma taxa fixa de 20% sobre rendimentos elegíveis de fonte portuguesa durante 10 anos, com a maioria dos rendimentos de fonte estrangeira isentos. As pensões estrangeiras são tributadas às taxas normais. O pedido deve ser feito até 15 de Janeiro do ano seguinte ao da mudança de residência.

Fonte 4

Custos da compra: com o que contar

IMT (varia com o preço e o uso), Imposto do Selo na compra (0,8%), custos de notário e registo e, quando aplicável, custos do crédito.

Damos-lhe uma estimativa completa de custos antes de qualquer proposta.

Processo de compra em 5 passos

  1. 01

    NIF e conta bancária

  2. 02

    Procura e due diligence

  3. 03

    Proposta e contrato-promessa (CPCV) com sinal

  4. 04

    Aprovação do financiamento (se aplicável)

  5. 05

    Escritura e registo

Fontes

  1. 1. D7/D8 thresholds 2026 — MSP Lawyer, 15 Sep 2026
  2. 2. Golden Visa routes (Law 56/2023) — Belzuz Abogados, 30 Mar 2026
  3. 3. Nationality Law 2026 — Clark Hill, 11 Jun 2026
  4. 4. IFICI regime — Global Citizen Solutions, 1 Sep 2026
  5. 5. Livro de Reclamações Eletrónico (DL 74/2017)